REsp 1649182 - DECISAO

REsp 1649182 - DECISAO

Foi acolhido o embargo de declaração com efeito integrativo para sanar a contradição, integrando o dispositivo para declarar expressamente: "Dou provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido, nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais".

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, com efeito integrativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ônus Sucumbenciais, Integração De Dispositivo
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ônus Sucumbenciais Integração De Dispositivo

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição entre dispositivo e fundamentação quanto à medida adequada (cassação do acórdão versus sua reforma)
  2. 2 Necessidade de integração do decisum para explicitar a reforma do acórdão e a inversão dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Foi acolhido o embargo de declaração com efeito integrativo para sanar a contradição, integrando o dispositivo para declarar expressamente: "Dou provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido, nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais".

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeito integrativo.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido, nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais.
  • Intimem-se.