AREsp 2524818 - DECISAO

AREsp 2524818 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), estando a matéria devidamente apreciada pelo Tribunal de origem, que entendeu tratar-se de nova causa de pedir passível de nova demanda, de modo que os embargos configuravam mera tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: Cristina Bruno de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro De Premissa, Omissão, Decisão Monocrática, Cumprimento De Sentença, Pedido Que Configura Nova Causa De Pedir
Processual Civil Embargos De Declaração Erro De Premissa Omissão Decisão Monocrática Cumprimento De Sentença Pedido Que Configura Nova Causa De Pedir

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Parties

Cristina Bruno de Lima

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de aclaramento por embargos de declaração
  2. 2 alegação de erro de premissa na decisão embargada
  3. 3 possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração em caráter excepcional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), estando a matéria devidamente apreciada pelo Tribunal de origem, que entendeu tratar-se de nova causa de pedir passível de nova demanda, de modo que os embargos configuravam mera tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.