AREsp 2881109 - DECISAO

AREsp 2881109 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada foi clara ao constatar a inexistência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, não havendo demonstrado omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 489 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 489 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada foi clara ao constatar a inexistência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, não havendo demonstrado omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.