AREsp 2876321 - DECISAO

AREsp 2876321 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (contradição/omissão sobre intimação e litisconsórcio), configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC/15, o que impõe anulação do acórdão que julgou os aclaratórios e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos, prejudicando-se a análise das demais questões trazidas no recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: LÍDIA DOS SANTOS VIANA; Agravado / Recorrido: JORGE JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Parcial Provimento Para Anular Acórdão Que Julgou Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer ofensa ao art. 1.022 do CPC/15, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ-RJ) para novo julgamento dos embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Ação Rescisória, Usucapião Arguido Em Contestação, Litisconsórcio, Preclusão, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Ação Rescisória Usucapião Arguido Em Contestação Litisconsórcio Preclusão +1 more

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Parties

LÍDIA DOS SANTOS VIANA

Agravante / Recorrente

JORGE JOSÉ DOS SANTOS

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Parcial Provimento Para Anular Acórdão Que Julgou Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a contradição/omissão arguida nos embargos de declaração (art.1.022 CPC/15)
  2. 2 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem dos pontos suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 debate sobre inclusão de co-proprietários como litisconsortes necessários em face de pedido de usucapião formulado em contestação

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (contradição/omissão sobre intimação e litisconsórcio), configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC/15, o que impõe anulação do acórdão que julgou os aclaratórios e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos, prejudicando-se a análise das demais questões trazidas no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer ofensa ao art. 1.022 do CPC/15, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ-RJ) para novo julgamento dos embargos.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial