AREsp 2524383 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou das teses invocadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que a insurgência configurou tentativa de rediscussão do julgado; advertiu-se sobre a possibilidade de multa para futuros esclarecercimentos protelatórios (art. 1026, §2º CPC/15).

Parties
Embargante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas 211/stj, Súmulas 282/stf, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Multa Por Caráter Protelatório (art. 1026, §2º Cpc/15)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmulas 211/stj +4 more

Case Brief

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Parties

MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão embargado
  3. 3 uso dos embargos para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou das teses invocadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que a insurgência configurou tentativa de rediscussão do julgado; advertiu-se sobre a possibilidade de multa para futuros esclarecercimentos protelatórios (art. 1026, §2º CPC/15).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA
  • Advertir que os próximos aclaratórios protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/15