AREsp 2920683 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum e por ter a parte agravante deixado de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, motivo pelo qual a via eleita é inadequada e a matéria deve ser impugnada no momento processal próprio (Agravo em Recurso Especial).
- Parties
- Embargante: ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Proferida
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Enriquecimento Ilícito, Agiotagem
Case Brief
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Parties
ROSANGELA CAMPOS DE ARRUDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 exigência de impugnação específica no agravo em recurso especial
- 3 preclusão da impugnação posterior
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum e por ter a parte agravante deixado de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, motivo pelo qual a via eleita é inadequada e a matéria deve ser impugnada no momento processal próprio (Agravo em Recurso Especial).
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Publique-se
Full Case Text
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