AREsp 2865855 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por serem tentativa de rediscussão do julgado sem apontar omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de falha na prestação de serviços do banco, razão pela qual seria necessário reexaminar provas para acolher a pretensão, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: TERESINHA DE FÁTIMA GARCIA AUTO PEÇAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Tema 466/stj, Súmula 479/stj, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Do Fornecedor De Serviços, Fraude Por Terceiros, Dever De Indenizar, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Tema 466/stj +6 more

Case Brief

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Parties

TERESINHA DE FÁTIMA GARCIA AUTO PEÇAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à aplicação do Tema 466/STJ e da Súmula 479/STJ
  2. 2 Possibilidade de afastamento da Súmula 7/STJ para reexame de provas
  3. 3 Responsabilidade da instituição financeira diante de fraude praticada por terceiro

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por serem tentativa de rediscussão do julgado sem apontar omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de falha na prestação de serviços do banco, razão pela qual seria necessário reexaminar provas para acolher a pretensão, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.