AREsp 2889383 - DECISAO

AREsp 2889383 - DECISAO

Rejeitar os embargos por ausência de omissão acerca da redistribuição do ônus da sucumbência, diante do fato de a matéria não ter sido suscitada nas razões do recurso originário, aplicando-se a Súmula n. 211/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Redistribuição Do Ônus Da Sucumbência, Honorários, Súmula 211/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Redistribuição Do Ônus Da Sucumbência +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão sobre redistribuição do ônus da sucumbência
  2. 2 necessidade de prequestionamento
  3. 3 aplicação da Súmula n. 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos por ausência de omissão acerca da redistribuição do ônus da sucumbência, diante do fato de a matéria não ter sido suscitada nas razões do recurso originário, aplicando-se a Súmula n. 211/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se