REsp 2212411 - DECISAO

REsp 2212411 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de majoração de honorários recursais suscitada em embargos de declaração, caracterizou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; por conseguinte, o acórdão que julgou os aclaratórios foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, ficando prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial.

Parties
Recorrente: DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA; Recorrido: PAULO SILVEIRA GADRET; Embargante: BRASILSEG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Após Admissibilidade
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão Judicial

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Parties

DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

Recorrente

PAULO SILVEIRA GADRET

Recorrido

BRASILSEG

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Após Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem em apreciar pedido de majoração de honorários recursais suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 aplicação do art. 85, § 11, do CPC/15 quanto à majoração de honorários recursais

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de majoração de honorários recursais suscitada em embargos de declaração, caracterizou-se ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; por conseguinte, o acórdão que julgou os aclaratórios foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, ficando prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anula o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 915-919)
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ-RS) para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando a omissão reconhecida