REsp 2209560 - DECISAO

REsp 2209560 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; constituíram tentativa de rediscussão do julgado e o fundamento recursal principal não foi impugnado especificamente, estando a pretensão reformatória obstada pelas Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Embargante: PETRONIO FURTADO CLEMENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Temporal, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmulas 283 E 284 STF
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Temporal Omissão Obscuridade Contradição Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

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Parties

PETRONIO FURTADO CLEMENS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à tese de preclusão temporal
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando visam rediscutir o julgado
  3. 3 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF como óbice à pretensão reformatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; constituíram tentativa de rediscussão do julgado e o fundamento recursal principal não foi impugnado especificamente, estando a pretensão reformatória obstada pelas Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.