AREsp 2890576 - DECISAO

AREsp 2890576 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão de origem inadmitiu o recurso especial por intempestividade e o agravante deixou de impugnar especificamente tal fundamento no agravo, configurando inovação recursal tardia e preclusão; não houve demonstração de litigância de má-fé que justificasse condenação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Intempestividade, Admissibilidade De Recurso, Litigância De Má Fé
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Intempestividade Admissibilidade De Recurso Litigância De Má Fé

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 intempestividade do recurso especial e ausência de impugnação específica no agravo
  3. 3 inadmissibilidade de impugnação tardia por inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão de origem inadmitiu o recurso especial por intempestividade e o agravante deixou de impugnar especificamente tal fundamento no agravo, configurando inovação recursal tardia e preclusão; não houve demonstração de litigância de má-fé que justificasse condenação.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé.