REsp 2170563 - ACORDAO

REsp 2170563 - ACORDAO

O STJ reconheceu violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC em razão de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente sobre a ciência inequívoca do administrador judicial acerca dos documentos e a consequente tempestividade ou não da arguição de falsidade), anulou o acórdão embargado e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação das omissões, assegurando o esgotamento do exame do conjunto fático-normativo pela Corte local.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S.A.; Recorrido: Massa Falida de Sangri-la Viagens e Turismo Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela TERCEIRA TURMA Do STJ (recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Incidente De Arguição De Falsidade Documental, Preclusão Temporal E Consumativa, Retorno Dos Autos À Origem
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Incidente De Arguição De Falsidade Documental Preclusão Temporal E Consumativa Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

Massa Falida de Sangri-la Viagens e Turismo Ltda

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela TERCEIRA TURMA Do STJ (recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 tempestividade da arguição de falsidade documental (art. 430 do CPC)
  3. 3 preclusão (arts. 502 e 507 do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC em razão de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente sobre a ciência inequívoca do administrador judicial acerca dos documentos e a consequente tempestividade ou não da arguição de falsidade), anulou o acórdão embargado e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação das omissões, assegurando o esgotamento do exame do conjunto fático-normativo pela Corte local.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Prejudicadas as demais alegações.