AREsp 2904429 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado corretamente concluiu que havia ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, aplicando o princípio da dialeticidade recursal e entendendo que os embargos não servem para rediscutir o mérito ou suprir alegado inconformismo genérico.
- Parties
- Embargante: EVERTON MOREIRA FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EVERTON MOREIRA FERNANDES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade ou contradição
- 2 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos obsta o conhecimento do agravo regimental
- 3 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado corretamente concluiu que havia ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, aplicando o princípio da dialeticidade recursal e entendendo que os embargos não servem para rediscutir o mérito ou suprir alegado inconformismo genérico.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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