AREsp 2345249 - DECISAO

AREsp 2345249 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e a embargante deixou de rebater especificamente os óbices das súmulas 7 e 83/STJ.

Parties
Embargante: OI S.A. - Em Recuperacao Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Súmulas 7 E 83/stj Recurso Especial Omissão +3 more

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Parties

OI S.A. - Em Recuperacao Judicial

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de impugnação específica das súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e a embargante deixou de rebater especificamente os óbices das súmulas 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.