Rcl 49149 - DECISAO

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Não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o embargante não indicou ponto omitido e pretende, na verdade, o reexame da admissibilidade e do mérito, finalidade que não cabe aos embargos de declaração, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Valdoir Aparecido dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito, portanto, os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Rejeição De Embargos, Rediscussão Do Mérito, Reexame De Admissibilidade
Processual Civil Tributário Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

Case Brief

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Parties

Valdoir Aparecido dos Reis

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram meio adequado para corrigir suposta omissão ou erro na decisão atacada
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos apresentados
  3. 3 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o embargante não indicou ponto omitido e pretende, na verdade, o reexame da admissibilidade e do mérito, finalidade que não cabe aos embargos de declaração, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito, portanto, os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito, portanto, os embargos de declaração.
  • Publique-se.