AREsp 2850371 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada e por serem as alegações do embargante insuficientes para constituir impugnação específica aos fundamentos que levaram à inadmissão do agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ sobre alegações genéricas.

Parties
Embargante: ERCIO FERNANDES GUSMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Temporal, Cumprimento De Sentença, Impugnação, Correção Monetária, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, TR
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Preclusão Temporal Cumprimento De Sentença Impugnação Correção Monetária Súmula 182/stj +2 more

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Parties

ERCIO FERNANDES GUSMÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 incidência da preclusão temporal e possibilidade de sua superação por justa causa (art. 223 CPC)
  3. 3 caráter das alegações do embargante quanto à impugnação dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada e por serem as alegações do embargante insuficientes para constituir impugnação específica aos fundamentos que levaram à inadmissão do agravo em recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ sobre alegações genéricas.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.