REsp 1978411 - DECISAO

REsp 1978411 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada e os embargos não podem ser usados para alegar perda do objeto ou para reformar o julgado.

Parties
Embargantes: DOLORES MARUZZI MARRARA e OUTROS; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Liquidação De Sentença, Perda Do Objeto
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Liquidação De Sentença Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

DOLORES MARUZZI MARRARA e OUTROS

Embargantes

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração eram adequados para esclarecer omissão relativa ao levantamento de valores na execução
  2. 2 se houve perda do objeto do recurso especial em razão do levantamento de valores e quitação
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ sobre a finalidade dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada e os embargos não podem ser usados para alegar perda do objeto ou para reformar o julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.