AREsp 2704517 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; o agravo não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, tampouco comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, razão pela qual não há vício a ser sanado em aclaratórios.
- Parties
- Embargante: A. DOS A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
A. DOS A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; o agravo não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, tampouco comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, razão pela qual não há vício a ser sanado em aclaratórios.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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