AREsp 2905290 - DECISAO

AREsp 2905290 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava fundamentada e não apresentava omissão ou contradição a serem sanadas; o agravo em recurso especial não foi conhecido pois o embargante não impugnou concreta e especificamente os fundamentos que obstaram seu seguimento, tampouco demonstrou que a tese do recurso especial se apoia em fatos incontroversos nos termos da Súmula 7 do STJ, devendo-se aplicar os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, a Súmula 182 do STJ e o art. 264, § 1º, do RISTJ.

Parties
Embargante: ALEXANDRE NICOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Rediscussão De Matéria, Omissão, Contradição
Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Rediscussão De Matéria +2 more

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Parties

ALEXANDRE NICOLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 contradição no decisum
  3. 3 impugnação específica e concreta dos fundamentos que obstaram seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava fundamentada e não apresentava omissão ou contradição a serem sanadas; o agravo em recurso especial não foi conhecido pois o embargante não impugnou concreta e especificamente os fundamentos que obstaram seu seguimento, tampouco demonstrou que a tese do recurso especial se apoia em fatos incontroversos nos termos da Súmula 7 do STJ, devendo-se aplicar os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, a Súmula 182 do STJ e o art. 264, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração com fulcro no art. 264, § 1º, do RISTJ
  • Publique-se