AREsp 2841164 - DECISAO

AREsp 2841164 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal aplicou as Súmulas 284/STF, 211/STJ e 7/STJ e entendeu que o embargante pretende rediscutir matéria de mérito, uso incompatível com o instituto dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: WALTER TRABACHIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Denunciação Da Lide
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALTER TRABACHIN

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal aplicou as Súmulas 284/STF, 211/STJ e 7/STJ e entendeu que o embargante pretende rediscutir matéria de mérito, uso incompatível com o instituto dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.