AREsp 2941015 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte não comprovou, no ato da interposição do agravo, a ocorrência dos feriados locais que alegou suspender os prazos, nem atendeu à intimação para juntada do documento oportunamente, sendo preclusa a apresentação tardia, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriado Local, Preclusão, Intimação, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo em recurso especial
- 2 comprovação de feriado local para suspensão de prazos
- 3 preclusão pela não juntada de documento no momento oportuno
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte não comprovou, no ato da interposição do agravo, a ocorrência dos feriados locais que alegou suspender os prazos, nem atendeu à intimação para juntada do documento oportunamente, sendo preclusa a apresentação tardia, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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