AREsp 2930472 - DECISAO

AREsp 2930472 - DECISAO

Houve equívoco no cadastramento das partes na autuação, com inversão entre agravantes (Thales e Samyra) e agravado (Yuri); por isso os embargos foram acolhidos com efeitos infringentes para anular a decisão embargada, determinar a retificação da autuação e promover o retorno dos autos para apreciação do recurso.

Parties
Embargante; Parte Recorrida/agravada: YURI MARQUES RODRIGUES; Recorrente/agravante: THALES CURY PEREIRA; Recorrente/agravante: SAMYRA CURY PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinada a retificação da autuação e o retorno dos autos para apreciação do recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso, Retificação De Autuação, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Retificação De Autuação Efeitos Infringentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YURI MARQUES RODRIGUES

Embargante; Parte Recorrida/agravada

THALES CURY PEREIRA

Recorrente/agravante

SAMYRA CURY PEREIRA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro no cadastramento das partes na autuação
  2. 2 possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes para corrigir erro material
  3. 3 determinação de retificação da autuação e retorno dos autos para apreciação do recurso

Ratio Decidendi

Houve equívoco no cadastramento das partes na autuação, com inversão entre agravantes (Thales e Samyra) e agravado (Yuri); por isso os embargos foram acolhidos com efeitos infringentes para anular a decisão embargada, determinar a retificação da autuação e promover o retorno dos autos para apreciação do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinada a retificação da autuação e o retorno dos autos para apreciação do recurso.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeito a decisão embargada.