REsp 2165210 - DECISAO

REsp 2165210 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o embargante não comprovou o alegado erro material ao não transcrever o decisum; e, de acordo com a jurisprudência do STJ, alterar índices de correção e juros na fase de cumprimento de sentença violaria a coisa julgada.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (GRUPO OK)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Taxa SELIC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Juros De Mora Correção Monetária Taxa SELIC

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (GRUPO OK)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por erro material, omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 possibilidade de alteração de índices de correção monetária e juros na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 demonstração do alegado erro material pelo embargante

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o embargante não comprovou o alegado erro material ao não transcrever o decisum; e, de acordo com a jurisprudência do STJ, alterar índices de correção e juros na fase de cumprimento de sentença violaria a coisa julgada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Previne-se as partes sobre possibilidade de condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, do CPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.