REsp 2166726 - DECISAO

REsp 2166726 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão ou contradição apontável: o juízo de admissibilidade e o prequestionamento foram realizados de forma implícita, o mérito quanto à exclusão do custeio do medicamento foi fundamentado com referência a jurisprudência, e as alegações sobre ausência de cláusula contratual ou de juntada de contrato configuram inovação recursal não argüida oportunamente, não caracterizando omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Proferida)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar, Contrato De Assistência À Saúde, Inovação Recursal, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Custeio De Medicamento De Uso Domiciliar Contrato De Assistência À Saúde +3 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 alegação de falta de prequestionamento dos arts. 369 do CPC/2015 e 104 e 422 do CC/2002
  2. 2 incidência das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF e 211, 5 e 7 do STJ
  3. 3 necessidade de reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão ou contradição apontável: o juízo de admissibilidade e o prequestionamento foram realizados de forma implícita, o mérito quanto à exclusão do custeio do medicamento foi fundamentado com referência a jurisprudência, e as alegações sobre ausência de cláusula contratual ou de juntada de contrato configuram inovação recursal não argüida oportunamente, não caracterizando omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.