AREsp 2789156 - DECISAO

AREsp 2789156 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão a ser sanada: o Tribunal de origem apreciou os fatos e documentos (confissão de dívida e demonstrativo de operação que remete à cédula n. 4445027), aplicou a Súmula 300/STJ reconhecendo a confissão de dívida como título executivo extrajudicial, e os embargos configuram tentativa de rejulgamento, não corrigível por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: MATOS VALOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.; Embargada: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Título Executivo Extrajudicial, Confissão De Dívida, Admissibilidade Da Execução, Súmula 300/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Título Executivo Extrajudicial Confissão De Dívida Admissibilidade Da Execução Súmula 300/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATOS VALOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

Embargante

BANCO BRADESCO S. A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à alegada inexistência do título executivo (cédula de crédito bancário)
  2. 2 congruência entre a causa de pedir e a prova documental
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 300/STJ à confissão de dívida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão a ser sanada: o Tribunal de origem apreciou os fatos e documentos (confissão de dívida e demonstrativo de operação que remete à cédula n. 4445027), aplicou a Súmula 300/STJ reconhecendo a confissão de dívida como título executivo extrajudicial, e os embargos configuram tentativa de rejulgamento, não corrigível por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.