REsp 2190842 - DECISAO

REsp 2190842 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há vício a ser sanado: a decisão embargada deu provimento ao recurso especial, reconheceu violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e declarou a nulidade do acórdão dos embargos de declaração, tornando prejudicada a análise das questões de mérito e, assim, inexistente a omissão apontada.

Parties
Embargante: ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Nulidade, Prequestionamento, Coisa Julgada
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Nulidade Prequestionamento Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

ECD - ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 efeito do provimento do recurso especial sobre as questões de mérito
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há vício a ser sanado: a decisão embargada deu provimento ao recurso especial, reconheceu violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e declarou a nulidade do acórdão dos embargos de declaração, tornando prejudicada a análise das questões de mérito e, assim, inexistente a omissão apontada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.