REsp 2192386 - DECISAO
Houve omissão no acórdão quanto ao pedido de sobrestamento; ante a ausência de pronunciamento das instâncias inferiores sobre a prescrição da pretensão executória, não se pode acolher o pedido de sobrestamento com base no Tema 1.033/STJ; acolhem-se os embargos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.
- Parties
- Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Provimento
- Outcome
- Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Sobrestamento, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Provimento
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao pedido de sobrestamento do feito
- 2 aplicabilidade do Tema 1.033/STJ
- 3 prescrição da pretensão executória pelas instâncias inferiores
Ratio Decidendi
Houve omissão no acórdão quanto ao pedido de sobrestamento; ante a ausência de pronunciamento das instâncias inferiores sobre a prescrição da pretensão executória, não se pode acolher o pedido de sobrestamento com base no Tema 1.033/STJ; acolhem-se os embargos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.
Court Disposition
Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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