HC 999748 - DECISAO

HC 999748 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada: a pretensão recursal estava prejudicada por perda de objeto em razão do cumprimento do mandado de prisão; a aplicação da Súmula Vinculante n. 56 foi abordada; e os argumentos, embora relevantes, não eram aptos a afastar a perda de objeto, justificando a rejeição com fundamento no art. 264, § 1º, do RISTJ.

Parties
Embargante: MESSIAS DIAS SOARES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Súmula Vinculante N. 56, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Execução Penal Embargos De Declaração Perda De Objeto Súmula Vinculante N. 56 Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

MESSIAS DIAS SOARES

Embargante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 aplicabilidade da Súmula Vinculante n. 56

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada: a pretensão recursal estava prejudicada por perda de objeto em razão do cumprimento do mandado de prisão; a aplicação da Súmula Vinculante n. 56 foi abordada; e os argumentos, embora relevantes, não eram aptos a afastar a perda de objeto, justificando a rejeição com fundamento no art. 264, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 264, § 1º, do RISTJ, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.