AREsp 2943759 - DECISAO

AREsp 2943759 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, e a parte não comprovou, no momento oportuno nem após intimação desta Corte em observância da nova redação do art. 1.003, §6º do CPC, a existência do feriado local alegado, havendo preclusão temporal quanto à prova e intempestividade, razão pela qual o recurso não foi conhecido nem os vícios apontados foram sanáveis.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prazo Recursal, Feriado Local, Tempestividade, Preclusão, Prova De Suspensão Ou Interrupção De Prazo, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prazo Recursal Feriado Local Tempestividade Preclusão Prova De Suspensão Ou Interrupção De Prazo Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos
  2. 2 contagem do prazo recursal diante de feriado local
  3. 3 ônus de comprovação de suspensão/interrupção do prazo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, e a parte não comprovou, no momento oportuno nem após intimação desta Corte em observância da nova redação do art. 1.003, §6º do CPC, a existência do feriado local alegado, havendo preclusão temporal quanto à prova e intempestividade, razão pela qual o recurso não foi conhecido nem os vícios apontados foram sanáveis.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertência de que a reiteração do expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC