AREsp 2910673 - DECISAO

AREsp 2910673 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente as questões de mérito, reconhecendo a insuficiência do pedido médico para atribuição do ônus probatório à recorrente; não se configuraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual, aplicando-se o entendimento dominante desta Corte e a Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/recorrido: M P M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; majoro honorários em 2% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Reembolso, Honorários
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Recurso Especial +3 more

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

M P M

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 admissibilidade do recurso especial fundamentado exclusivamente na alínea 'a' do permissivo constitucional
  3. 3 suficiência do pedido médico para comprovar o ônus da parte

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente as questões de mérito, reconhecendo a insuficiência do pedido médico para atribuição do ônus probatório à recorrente; não se configuraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual, aplicando-se o entendimento dominante desta Corte e a Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; majoro honorários em 2% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.