AREsp 2947239 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não restou demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no momento oportuno, por documento idôneo e de fé pública, a existência de feriados locais ou suspensão do expediente que afastassem a intempestividade; a contagem oficial do prazo mostrou que o Recurso Especial foi protocolado após o termo final (4/2/2025), e documentos juntados nos embargos estão preclusos, motivo pelo qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: BLZ ARTEFATOS DE METAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade De Recurso, Admissibilidade Recursal, Feriado Local, Preclusão, Contagem De Prazo
Processo Civil Recursos Direito Processual Embargos De Declaração Tempestividade De Recurso Admissibilidade Recursal Feriado Local Preclusão +1 more

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Parties

BLZ ARTEFATOS DE METAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se havia obscuridade na decisão quanto à tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Se a parte comprovou tempestividade do Recurso Especial e/ou suspensão/interrupção do prazo por feriado local ou recesso
  3. 3 Se documentos juntados nos embargos poderiam suprir falta de comprovação realizada na origem

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não restou demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no momento oportuno, por documento idôneo e de fé pública, a existência de feriados locais ou suspensão do expediente que afastassem a intempestividade; a contagem oficial do prazo mostrou que o Recurso Especial foi protocolado após o termo final (4/2/2025), e documentos juntados nos embargos estão preclusos, motivo pelo qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Adverte-se a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, do CPC)