AREsp 2902186 - DECISAO

AREsp 2902186 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão; o embargante não demonstrou de forma pormenorizada como a decisão que inadmitiu o recurso especial incorreu em erro, limitando-se a argumentos genéricos que não atacaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão.

Parties
Embargante: ADO LÚCIO SANTOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 182/stj Art. 619 Do Código De Processo Penal

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Parties

ADO LÚCIO SANTOS DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão embargada
  2. 2 ônus de atacar fundamentos de inadmissão do recurso especial
  3. 3 possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão; o embargante não demonstrou de forma pormenorizada como a decisão que inadmitiu o recurso especial incorreu em erro, limitando-se a argumentos genéricos que não atacaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.