REsp 2210809 - DECISAO

REsp 2210809 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões relevantes e não incorre em omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; os aclaratórios visam à rediscussão de fundamentos e ao reexame de provas, o que é inadmissível por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação, Coisa Julgada, Nulidade
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação +2 more

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 dever do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões relevantes e não incorre em omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; os aclaratórios visam à rediscussão de fundamentos e ao reexame de provas, o que é inadmissível por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.