AREsp 2617180 - DECISAO

AREsp 2617180 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque consta no sítio do Tribunal de origem que em 25/9/2014 foi iniciado o cumprimento provisório de sentença, de modo que não se reconhece perda do objeto do recurso especial.

Parties
Embargante: JOABE ALVES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Perda Do Objeto, Cumprimento Provisório De Sentença, Art. 924, II, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Perda Do Objeto Cumprimento Provisório De Sentença Art. 924, Ii, Cpc/2015

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Parties

JOABE ALVES DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva do embargante
  2. 2 Perda do objeto do recurso especial em razão de pagamento
  3. 3 Efeitos do início do cumprimento provisório de sentença sobre a perda do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque consta no sítio do Tribunal de origem que em 25/9/2014 foi iniciado o cumprimento provisório de sentença, de modo que não se reconhece perda do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.