AREsp 2868629 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: concluiu fundamentadamente que os fundamentos do acórdão recorrido não foram impugnados especificamente no recurso especial (aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 283 do STF) e a alegação de agiotagem envolve exame de circunstâncias fáticas que não podem ser reanalisadas nesta Corte em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: ELDER OTACILIO DE SOUZA; Embargante: PATRICIA HOLZMANN DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Reintegração De Posse, Escritura Pública De Confissão De Dívida Com Alienação Fiduciária, Agiotagem, Reexame De Provas, Súmula N. 283 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse Escritura Pública De Confissão De Dívida Com Alienação Fiduciária Agiotagem Reexame De Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELDER OTACILIO DE SOUZA

Embargante

PATRICIA HOLZMANN DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 se os embargantes impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 alegação de prática de agiotagem como causa de nulidade do título

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: concluiu fundamentadamente que os fundamentos do acórdão recorrido não foram impugnados especificamente no recurso especial (aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 283 do STF) e a alegação de agiotagem envolve exame de circunstâncias fáticas que não podem ser reanalisadas nesta Corte em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração