AREsp 2548091 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão combatido enfrentou expressa e fundamentadamente as questões relevantes da lide, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; aplicou-se corretamente a Súmula n. 284 do STF em face de alegações genéricas e a Súmula n. 7 do STJ, sendo vedado nesta instância o reexame de elementos fático-probatórios para alterar a conclusão sobre a liquidez do título.

Parties
Embargante: GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado: Espólio de Ligia Pimentel Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Liquidez De Título Executivo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Liquidez De Título Executivo Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Espólio de Ligia Pimentel Menezes

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incabibilidade dos embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Diferença entre mera irresignação com o resultado e finalidade integrativa dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 284 do STF em face de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão combatido enfrentou expressa e fundamentadamente as questões relevantes da lide, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; aplicou-se corretamente a Súmula n. 284 do STF em face de alegações genéricas e a Súmula n. 7 do STJ, sendo vedado nesta instância o reexame de elementos fático-probatórios para alterar a conclusão sobre a liquidez do título.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração de embargos sobre a mesma matéria poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).