AREsp 2759158 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apontada pelo embargante caracteriza mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e não demonstra prequestionamento do art. 884 do CC, de modo que não cabe reforma por via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enriquecimento Sem Causa (art. 884 Do Cc)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enriquecimento Sem Causa (art. 884 Do Cc)

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Parties

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  2. 2 prequestionamento de dispositivo legal (art. 884 do CC)
  3. 3 aplicação da Súmula 211 do STJ e do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apontada pelo embargante caracteriza mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e não demonstra prequestionamento do art. 884 do CC, de modo que não cabe reforma por via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.