AREsp 2573755 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente, a pretensão da embargante busca o rejulgamento de matéria de mérito e não a correção de omissão, a adoção da carta-fiança com base no valor da causa mostrou-se coerente no estágio processual, e a análise sobre julgamento virtual demandou verificação de legislação local.

Parties
Embargante: BONANZA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025 Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Carta Fiança, Julgamento Virtual, Intimação, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Carta Fiança Julgamento Virtual Intimação Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

BONANZA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025 Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Violação alegada dos arts. 10, 489, §1º, 934 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de análise da cláusula contratual sobre correção monetária e juros

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015: o acórdão enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente, a pretensão da embargante busca o rejulgamento de matéria de mérito e não a correção de omissão, a adoção da carta-fiança com base no valor da causa mostrou-se coerente no estágio processual, e a análise sobre julgamento virtual demandou verificação de legislação local.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não aplicar a multa requerida na contraminuta (art. 1.026, §2º, do CPC/2015).