REsp 2127174 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado abordou de forma fundamentada os pontos relevantes, não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; além disso, reformar a conclusão quanto à ocorrência de dano moral exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; conformemente à jurisprudência, a recusa de cobertura fundada em dúvida razoável de interpretação contratual não presume dano moral.

Parties
Embargante: JOSÉ SILVINO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Dano Moral, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ SILVINO DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 caráter e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 presunção de dano moral na hipótese de negativa de cobertura por plano de saúde

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado abordou de forma fundamentada os pontos relevantes, não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; além disso, reformar a conclusão quanto à ocorrência de dano moral exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; conformemente à jurisprudência, a recusa de cobertura fundada em dúvida razoável de interpretação contratual não presume dano moral.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão de fls. 544-549