AREsp 2795997 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado decidiu de forma clara e fundamentada, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo as alegações da embargante mera reiteração de matérias já apreciadas ou tentativas de reexame inadequadas à via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ELLO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 1.021, §1º Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 1.021, §1º Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ELLO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Se o acórdão embargado careceu de fundamentação ou apresentou vícios que autorizem aclaratórios
  3. 3 Se as alegações da embargante configuram mero inconformismo ou efetiva omissão a ser suprida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado decidiu de forma clara e fundamentada, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo as alegações da embargante mera reiteração de matérias já apreciadas ou tentativas de reexame inadequadas à via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, por unanimidade