CC 179032 - DECISAO

CC 179032 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram vício apontado (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e os aclaratórios configuram mera discordância e tentativas protelatórias de rediscussão do mérito, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: JULIANO MACIEL DE GOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Conflito De Competência, Competência Do Juízo Universal, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Conflito De Competência +2 more

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Parties

JULIANO MACIEL DE GOES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 caráter protelatório dos embargos de declaração
  3. 3 existência ou não de omissão na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram vício apontado (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e os aclaratórios configuram mera discordância e tentativas protelatórias de rediscussão do mérito, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.