HC 996849 - DECISAO

HC 996849 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, pretendendo apenas rediscutir o julgamento; além disso, a matéria relativa à suposta ilegalidade do exame criminológico não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, razão pela qual seu conhecimento implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Embargante: TIAGO SOUSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Exame Criminológico, Saída Temporária, Omissão No Julgado, Supressão De Instância
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Parties

TIAGO SOUSA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de ilegalidade da determinação do exame criminológico
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração diante de mera irresignação
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo tribunal de origem e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, pretendendo apenas rediscutir o julgamento; além disso, a matéria relativa à suposta ilegalidade do exame criminológico não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, razão pela qual seu conhecimento implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se