AREsp 2866498 - DECISAO

AREsp 2866498 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão enfrentou e fundamentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou para sanar pretendida insuficiência de impugnação que, segundo o julgado, não foi demonstrada de forma concreta.

Parties
Embargante: CONSTECCA CONSTRUCOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONSTECCA CONSTRUCOES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 impugnação específica no agravo em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão enfrentou e fundamentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou para sanar pretendida insuficiência de impugnação que, segundo o julgado, não foi demonstrada de forma concreta.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se