AREsp 2913108 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: as teses defensivas foram apreciadas e rejeitadas pelo acórdão recorrido com fundamento no conjunto probatório (depoimento da vítima, confissão do réu e demais elementos), a confissão do corréu isoladamente não altera a dinâmica probatória e a insurgência exigiria revolvimento fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Parties
Embargante: WELLINGTON DOS ANJOS OLIVEIRA; Corréu: Felipe Augusto; Vítima: CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Na Instância Especial (stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Concurso De Pessoas, Confissão, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Concurso De Pessoas Confissão Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DOS ANJOS OLIVEIRA

Embargante

Felipe Augusto

Corréu

CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA

Vítima

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Na Instância Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à possibilidade de formação do vínculo subjetivo após a consumação do crime
  2. 2 Efeito da confissão do corréu Felipe Augusto sobre a condenação do embargante
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial adequado para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: as teses defensivas foram apreciadas e rejeitadas pelo acórdão recorrido com fundamento no conjunto probatório (depoimento da vítima, confissão do réu e demais elementos), a confissão do corréu isoladamente não altera a dinâmica probatória e a insurgência exigiria revolvimento fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.