AREsp 2916311 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício sanável (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a parte não comprovou, no momento oportuno, o alegado feriado local com documento oficial ou certidão do Tribunal de origem; a publicação do DJEN de 08.05.2025 foi considerada regular; os documentos juntados tardivamente encontram-se preclusos; e os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties: Embargante: KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 July 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão: Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriado Forense, Preclusão, Intimação Eletrônica

Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriado Forense Preclusão Intimação Eletrônica

Case Brief

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Parties

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão: Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 se os embargos de declaração apontam omissão/obscuridade/contradição/erro material
2 necessidade de comprovação de feriado local para suspensão de prazos
3 regularidade da publicação e intimação eletrônica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeição dos Embargos de Declaração
Advertência de que reiteração ensejará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)