AREsp 2039055 - DECISAO

AREsp 2039055 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou clara, precisa e completamente as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a modificação das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência inviável em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ, e os embargos tinham caráter infringente.

Parties
Embargantes: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ e OUTROS; Autora: Associação autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Coisa Julgada, Preclusão, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Coisa Julgada Preclusão Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ e OUTROS

Embargantes

Associação autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ por impedir reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se o acórdão deixou de enfrentar tese sobre decisão anterior que teria definido forma de cálculo e causado preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou clara, precisa e completamente as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a modificação das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência inviável em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ, e os embargos tinham caráter infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.