AREsp 2631906 - ACORDAO

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O acórdão analisou a questão do prequestionamento e aplicou a Súmula 182/STJ, concluiu que não houve omissão ou contradição a ser sanada e que os embargos visam apenas a rediscussão da matéria, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Carla Patrícia Furtado da Silva; Embargante: Andrea Marcia Moreira Soares; Embargante: Leonardo Moreira; Embargante: Sebastião de Faria Pinto; Embargante: Eva Maria Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Em Turma Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 619 Do CPP
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 619 Do CPP

Case Brief

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Parties

Carla Patrícia Furtado da Silva

Embargante

Andrea Marcia Moreira Soares

Embargante

Leonardo Moreira

Embargante

Sebastião de Faria Pinto

Embargante

Eva Maria Moreira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Em Turma Colegiada

Legal Issues

  1. 1 se há contradição no acórdão por não enfrentar pontos essenciais da defesa
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de prequestionamento
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

O acórdão analisou a questão do prequestionamento e aplicou a Súmula 182/STJ, concluiu que não houve omissão ou contradição a ser sanada e que os embargos visam apenas a rediscussão da matéria, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados