AREsp 2336704 - ACORDAO

AREsp 2336704 - ACORDAO

Verificou-se que o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, inclusive sobre o valor da causa, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigíveis para acolhimento dos embargos; assim, os embargos de declaração, cujo intuito seria rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MÁRCIA RODRIGUES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma, Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Valor Da Causa, Custas Processuais
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Prescrição Valor Da Causa Custas Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIA RODRIGUES DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma, Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração versus rediscussão da matéria
  3. 3 fixação/retificação do valor da causa nos termos dos arts. 291 e 292 do CPC

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, inclusive sobre o valor da causa, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigíveis para acolhimento dos embargos; assim, os embargos de declaração, cujo intuito seria rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração