REsp 2211407 - ACORDAO

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Por ausência dos vícios recursais e diante da jurisprudência que orienta a distribuição das verbas de sucumbência pelo número de pedidos formulados e atendidos, reconheceu-se que os pedidos do autor foram integralmente atendidos; assim, afastou-se a sucumbência recíproca e determinou-se que a parte recorrida arque com a totalidade das custas e honorários fixados pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/autor: ALFREDO MEDEIROS DE OLIVEIRA; Recorrido/ré: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento para afastar a sucumbência recíproca, determinando que a parte recorrida arque com a totalidade das custas processuais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Repetição De Indébito, Reajuste Por Sinistralidade, Fundamentação Deficiente, Prescrição Trienal
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde/contratos De Seguro Embargos De Declaração Sucumbência Honorários Advocatícios Repetição De Indébito Reajuste Por Sinistralidade +2 more

Case Brief

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Parties

ALFREDO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Recorrente/autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrido/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC relativa a embargos de declaração
  2. 2 fundamentação deficiente e incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 critério para distribuição das verbas de sucumbência (número de pedidos formulados e atendidos)

Ratio Decidendi

Por ausência dos vícios recursais e diante da jurisprudência que orienta a distribuição das verbas de sucumbência pelo número de pedidos formulados e atendidos, reconheceu-se que os pedidos do autor foram integralmente atendidos; assim, afastou-se a sucumbência recíproca e determinou-se que a parte recorrida arque com a totalidade das custas e honorários fixados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento para afastar a sucumbência recíproca, determinando que a parte recorrida arque com a totalidade das custas processuais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.
  • Conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a sucumbência recíproca.