AREsp 2900065 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma coerente e fundamentada as razões do desprovimento do agravo regimental, não havendo demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte limitou-se ao mero inconformismo e a impugnação genérica não supre o dever de impugnação específica exigido para afastar o óbice sumular e atender ao princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Embargante: Edvan Mendes Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182, STJ
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N. 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

Edvan Mendes Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração podem ser providos sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se impugnação genérica no agravo em recurso especial é suficiente para enfrentar óbice sumular e princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma coerente e fundamentada as razões do desprovimento do agravo regimental, não havendo demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte limitou-se ao mero inconformismo e a impugnação genérica não supre o dever de impugnação específica exigido para afastar o óbice sumular e atender ao princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados